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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de nov. de 2023

PDL 442/2023

Nas comissões

Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de São José do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de nov. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado23 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

  2. 08 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão

  3. 05 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).

  4. 05 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  5. 01 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

  6. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  7. 17 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

  8. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.