Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de dez. de 2024
PDL 466/2024
Nas comissõesSusta parcialmente a PORTARIA CONJUNTA COLOG/C EX e DPA/PF Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 que dispõe sobre a aquisição de armas de fogo de uso restrito, de suas respectivas munições e de acessórios para armas de fogo por integrantes das instituições públicas de que trata o art. 34 do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019; e a transferência de armas de fogo entre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e o Sistema Nacional de Armas.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CREDN)
- ✓Apresentado02 de dez. de 2024
- 2Nas comissões10 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
10 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fernandes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15 de out. de 2025 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
10 de jun. de 2025 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.