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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de fev. de 2023

PDL 48/2023

Nas comissões

Revoga o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a atual Política Nacional de Alfabetização.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 28 de abr. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado23 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PDL 123/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PDL 123/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PDL 123/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PDL 123/2019.

  5. 06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.