Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de dez. de 2023
PDL 485/2023
Nas comissõesSusta a Resolução Homologatória nº 3.301, de 12 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que “homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de fev. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado12 de dez. de 2023
- 2Nas comissões05 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de fev. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
08 de out. de 2025 · Câmara · CME
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30 de abr. de 2025 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
05 de mar. de 2025 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.