Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2024
PDL 486/2024
Nas comissõesAprova o ato que autoriza a AVEE-GO - Associação dos Voluntários do Esporte e Educação de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 26 de jun. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado03 de dez. de 2024
- 2Nas comissões09 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
09 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.