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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2023

PDL 499/2023

Nas comissões

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 05 de mai. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado17 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).

  2. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Olival Marques, deixou de ser membro da Comissão

  3. 13 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Olival Marques (PODE/PA).

  4. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Olival Marques (PODE-PA).

  5. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 05 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  7. 05 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 553/2026.

  8. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  10. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).

  11. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA).

  12. 26 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA)

  14. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.