Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2023
PDL 50/2023
Arquivado ou rejeitadoSusta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 15 de jun. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Adriana VenturaDeputado(a) · NOVO-SP
Alfredo GasparDeputado(a) · UNIÃO-AL
Gilson MarquesDeputado(a) · NOVO-SC
Luiz LimaDeputado(a) · PL-RJ
Mauricio MarconDeputado(a) · PODE-RS
Delegado Fabio CostaDeputado(a) · PP-AL
Luiz Philippe de Orleans e BragançaDeputado(a) · PL-SP
Deltan DallagnolDeputado(a) · PODE-PR
Marcel van HattemDeputado(a) · NOVO-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 49, inciso V, e 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição Federal. Publique-se.
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.