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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2025

PDL 504/2025

Nas comissões

Susta os efeitos da Nota Reversal nº 228, de 3 de maio de 2005, que estabelece que os gastos com responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia da Itaipu Binacional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 24 de abr. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).

  2. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 01 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).

  4. 01 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação.

  5. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).

  6. 09 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.