PDL 51/2026

1. ✓Apresentado24 de fev. de 2026
2. ✓Nas comissões03 de mar. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa27 de fev. de 2026
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 13 de 04/03/2026

Tramitação nas duas casas

1. 05 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 78, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 12, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 13, de 2026. Recebido no destino em 05/03/2026 às 09:02:28. Remetido Ofício SF nº 79, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13, de 2026, promulgado pelo Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 80, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13, de 2026, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.

2. 05 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 13 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 05/03/2026 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 04/03/2026.

3. 04 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento

   Decreto Legislativo 13, de 2026.

4. 04 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 79/2026-SF que remete autógrafo do Decreto Legislativo 13, de 2026.

5. 03 de mar. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado no Decreto Legislativo 13/2026. DOU 05/03/2026 PÁG 01 COL 01.

7. 03 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

8. 03 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/03/2026) Aprovado o RQS nº 126/2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2026-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto de decreto legislativo. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

9. 02 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 126, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

10. 02 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 126, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

11. 02 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina. Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.

12. 27 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2026. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

13. 27 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

14. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 25/2026/SGM-P.

15. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.