Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de jul. de 2025
PDL 510/2025
Nas comissõesSusta os efeitos do Decreto nº 11.120/2022, que “Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados”.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 11 de mar. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado27 de jul. de 2025
- 2Nas comissões08 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
03 de fev. de 2026 · Câmara · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15 de out. de 2025 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
08 de out. de 2025 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.