Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de ago. de 2025
PDL 514/2025
Nas comissõesSusta a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, que “Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação”.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de jul. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado04 de ago. de 2025
- 2Nas comissões08 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO).
08 de out. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.