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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 07 de jul. de 2026

PDL 518/2023

Na outra casa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Shalon para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PDL 518/2023

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 15 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado07 de jul. de 2026
  2. ✓Nas comissões08 de jul. de 2026
  3. ✓No plenário08 de jul. de 2026
  4. 4Na outra casa18 de dez. de 2023
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSAO_CAMARA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.

  2. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  3. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  4. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  5. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  6. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  7. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  8. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  9. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  10. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  11. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  12. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  13. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  14. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  15. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

Ver os outros 59 passos

  1. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  2. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  3. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  4. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  5. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  6. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  7. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  8. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  9. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  10. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  11. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  12. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  13. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  14. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  15. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  16. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  17. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  18. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  19. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  20. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  21. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  22. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  23. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  24. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  25. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  26. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  27. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  28. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  29. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  30. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  31. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  32. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  33. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  34. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  35. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  36. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  37. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  38. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  39. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  40. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  41. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  42. 08 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/07/2026 a 15/07/2026. Perante a CCT.

  43. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  44. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  45. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  46. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  47. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  48. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 518/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  49. 06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 468/2026/PS-GSE.

  50. 06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  51. 03 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  52. 31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 63/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  53. 31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  54. 30 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Publicação de documento.

  55. 26 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  56. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/03/2026 19:28:00. Não foram apresentados recursos.

  57. 12 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/03/2026).

  58. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  59. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.