Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2026
PDL 518/2026
Nas comissõesAprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 22 de jun. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado27 de mai. de 2026
- 2Nas comissões17 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
17 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.