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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2024

PDL 529/2024

Nas comissões

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iaciara, Estado de Goiás.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de mar. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado03 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

  2. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

  4. 05 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Adail Filho, deixou de ser membro da Comissão

  5. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Adail Filho (REPUBLIC-AM).

  6. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  7. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  8. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  9. 10 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.