Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de ago. de 2025
PDL 529/2025
Nas comissõesSusta os efeitos do Decreto nº 11.503, de 28 de abril de 2023, que altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, homologando a demarcação administrativa da Terra Indígena Uneiuxi, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de dez. de 2025 (CPOVOS)
- ✓Apresentado06 de ago. de 2025
- 2Nas comissões07 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
07 de out. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.