Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2026
PDL 537/2026
No plenárioAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União Potengi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 20 de out. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado27 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões17 de jun. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de out. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20 de out. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).
26 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB).
17 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.