Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 11 de ago. de 2025
PDL 539/2025
ApresentadoSusta o Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 11 de ago. de 2025
- 1Apresentado11 de ago. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2025. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.