Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de fev. de 2023
PDL 54/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 23 de abr. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 54/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 685/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 685/2023, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PDL 54/2023".
01 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 54/2023, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.