Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2024
PDL 540/2024
No plenárioSusta os efeitos dos Decretos números 12.288, 12.290 e 12.289 de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a demarcação das Terras Indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 16 de jun. de 2026 (CPOVOS)
- ✓Apresentado04 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões28 de fev. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de jun. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição do PDL 540/24 e do PDL 544/24, apensado.
16 de jun. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de jul. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
25 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 544/2024 a esta proposição.
28 de fev. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PDL 544/2024 Susta os efeitos dos Decretos nº 12.288, nº 12.289 e nº 12.290 de 4 de dezembro de 2024, que dispõem sobre a homologação da demarcação das Terras Indígenas Poti
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.