Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 04 de dez. de 2024
PDL 541/2024
Nas comissõesSusta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 24, de 15 de Junho de 2010.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 19 de dez. de 2024
- ✓Apresentado04 de dez. de 2024
- 2Nas comissões20 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 541/2024. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.