Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 11 de ago. de 2025

PDL 542/2025

Apresentado

Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 11 de ago. de 2025

  1. 1Apresentado11 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 542/2025. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.