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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 28 de fev. de 2023

PDL 55/2023

Nas comissões

Susta os subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de abr. de 2023

  1. ✓Apresentado28 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Magno MaltaSENADOR · PL-ES

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  3. 04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  4. 01 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.