Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2026

PDL 559/2026

No plenário

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, assinado em Lisboa, em 22 de setembro de 2023.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 19 de ago. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado28 de mai. de 2026
  2. ✓Nas comissões22 de jun. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · CVT

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  2. 19 de ago. de 2026 · Câmara · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.

  3. 19 de ago. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE).

  4. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).

  5. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

  6. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.