Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de fev. de 2023

PDL 56/2023

Nas comissões

Revoga o do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 05 de set. de 2023 (MESA)

✓Apresentado28 de fev. de 2023
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

05 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-643/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.