Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jun. de 2026

PDL 568/2026

Apresentado

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Indústria, Comércio e Serviços

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 08 de jun. de 2026 (SECAP(SGM))

1Apresentado07 de jun. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Daniel FreitasDeputado(a) · PL-SC

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de jun. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.