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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jun. de 2026

PDL 571/2026

Virou lei

Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 571/2026

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 23 de jun. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado08 de jun. de 2026
  2. ✓Nas comissões21 de jun. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa17 de jun. de 2026
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 147 de 22/06/2026

Autoria

  • Representação Brasileira no Parlamento do MercosulCOMISSÃO MISTA PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 25 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 692, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 147/26. . Recebido no destino em 25/06/2026 às 08:52:35. Remetido Ofício SF nº 693, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 147/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 694, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 147/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

  2. 24 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 693/2026 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

  3. 24 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 147 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2026 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 22/06/2026.

  4. 23 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Decreto Legislativo 147/2026

  5. 21 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 21 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 147/2026. DOU 24 06 2026 PÁG 01 COL 01.

  7. 17 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  8. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 466, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2026 - Plen/SF, do Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  9. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

  10. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.

  11. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.

  12. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 466, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

  13. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 571/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  14. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/2026/SGM-P.

  15. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo.

Ver os outros 9 passos

  1. 15 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  2. 15 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  3. 09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  4. 09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).

  5. 09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  6. 09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 571/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023".

  7. 08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).

  8. 08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).

  9. 08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.