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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2025

PDL 574/2025

Nas comissões

Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural Vida FM - CCVFM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de nov. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado14 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

  2. 09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.