Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 08 de jun. de 2026
PDL 575/2026
Na outra casaAprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Em que etapa está
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 10 de ago. de 2026
- ✓Apresentado08 de jun. de 2026
- ✓Nas comissões17 de jun. de 2026
- ✓No plenário10 de jun. de 2026
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSAO_CAMARA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da presente matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
11 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
05 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026.
04 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Recebido, nesta data, relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação.
07 de jul. de 2026 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
25 de jun. de 2026 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
17 de jun. de 2026 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
17 de jun. de 2026 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a CRE.
17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 575/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.