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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2024

PDL 576/2024

Nas comissões

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Jalense Ltda., atualmente denominada Rádio Brasil Novo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de dez. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado08 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

  2. 13 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.