Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2025
PDL 589/2025
Nas comissõesAprova o ato que renova a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 26 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado14 de ago. de 2025
- 2Nas comissões09 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).
09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.