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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2024

PDL 595/2024

Nas comissões

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapira, Estado de São Paulo

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de abr. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado08 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).

  2. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Simone Marquetto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  3. 17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP).

  4. 13 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.