Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2025
PDL 60/2025
Nas comissõesSusta o Decreto DECRETO Nº 12.373, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2025 (CPOVOS)
- ✓Apresentado03 de fev. de 2025
- 2Nas comissões13 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PDL 51/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13 de fev. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PDL-51/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 51/2025: Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que “Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.