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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de set. de 2021

PDL 609/2021

Virou lei

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 09 de set. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado01 de set. de 2021
  2. ✓Nas comissões13 de set. de 2021
  3. ✓No plenário02 de set. de 2021
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Câmara, 28 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.

Aprovada

392 sim7 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL78 sim, 0 não
  • PT50 sim, 3 não
  • UNIÃO43 sim, 1 não
  • REPUBLICANOS35 sim, 1 não
  • PP36 sim, 0 não
  • PSD35 sim, 0 não
  • MDB27 sim, 1 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PSB12 sim, 0 não, 1 outros
  • PODE12 sim, 0 não
  • PSOL10 sim, 1 não
  • PSDB10 sim, 0 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • AVANTE6 sim, 0 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • PRD4 sim, 0 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PV3 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 28 de mai. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360.

Rejeitada

102 sim258 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL64 sim, 4 não
  • PT1 sim, 42 não
  • UNIÃO11 sim, 30 não
  • REPUBLICANOS1 sim, 35 não
  • PP6 sim, 28 não
  • MDB6 sim, 23 não
  • PSD3 sim, 26 não
  • PDT0 sim, 12 não
  • PSB0 sim, 10 não, 1 outros
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PSDB0 sim, 10 não
  • PODE1 sim, 9 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • AVANTE1 sim, 4 não
  • PV0 sim, 3 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Autógrafo do Decreto Legislativo n.º 198/2025.

    Documento

  2. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício do Senado Federal) nº 855/2025 que comunica a remessa de autógrafo de Decreto Legislativo promulgado.

    Documento

  3. 08 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 198/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 07 COL 02.

  4. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 117/2025/SGM-P.

    Documento

  5. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  6. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PDL 609-D/2021).

  7. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final.

  8. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  9. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  10. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  11. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021.. Sim: 392; Não: 7; Total: 399.

  12. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

  13. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  14. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  15. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Ver os outros 43 passos

  1. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360.

  2. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

  3. 29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  4. 28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

    Documento

  5. 22 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  6. 18 de out. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  7. 17 de out. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  8. 14 de set. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  9. 13 de set. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra C.

  10. 13 de set. de 2023 · Câmara · CDE

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  11. 13 de set. de 2023 · Câmara · CDE

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo relator.

  12. 30 de ago. de 2023 · Câmara · CDE

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  13. 24 de ago. de 2023 · Câmara · CDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  14. 24 de ago. de 2023 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

    Documento

  15. 28 de mar. de 2023 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

  16. 22 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.

    Documento

  17. 30 de jan. de 2023 · Câmara · CDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão

  18. 30 de ago. de 2022 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publicado no DCD de 01/09/2022 PAG 396, Letra B.

    Documento

  19. 04 de ago. de 2022 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Documento

  20. 04 de ago. de 2022 · Câmara · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  21. 12 de jul. de 2022 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  22. 12 de jul. de 2022 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).

    Documento

  23. 05 de jul. de 2022 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)

  24. 27 de abr. de 2022 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  25. 03 de nov. de 2021 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  26. 03 de nov. de 2021 · Câmara · CFT

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento

  27. 02 de nov. de 2021 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/11/2021, Letra A.

  28. 20 de out. de 2021 · Câmara · CFT

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  29. 13 de out. de 2021 · Câmara · CFT

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  30. 13 de out. de 2021 · Câmara · CFT

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Afonso Florence.

  31. 07 de out. de 2021 · Câmara · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    Documento

  32. 07 de out. de 2021 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

    Documento

  33. 28 de set. de 2021 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

  34. 21 de set. de 2021 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

  35. 14 de set. de 2021 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

  36. 13 de set. de 2021 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  37. 13 de set. de 2021 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  38. 13 de set. de 2021 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  39. 09 de set. de 2021 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/21 PAG 20

    Documento

  40. 09 de set. de 2021 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

    Documento

  41. 02 de set. de 2021 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 609/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. ".

    Documento

  42. 01 de set. de 2021 · Câmara · MESA

    Notificações

    Parecer da comissão.

    Documento

  43. 01 de set. de 2021 · Câmara · MESA

    Notificações

    Parecer do relator.

    Documento

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.