Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2026
PDL 609/2026
ApresentadoSusta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, no Estado de Rondônia.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 11 de jun. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado10 de jun. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jun. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM) - Andrei Paula Leite Paz.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.