Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mar. de 2023
PDL 61/2023
No plenárioAutoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 12 de nov. de 2024
- ✓Apresentado05 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário06 de mar. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de nov. de 2024 · Senado · CMA
Recebido relatório do senador Cid Gomes pela aprovação de requerimento desta Comissão de Meio Ambiente para que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) examine previamente o Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 2023.
16 de mai. de 2023 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
04 de mai. de 2023 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
03 de mai. de 2023 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
19 de abr. de 2023 · Senado · CMA
Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA e à CI.
06 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.