Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2024
PDL 613/2024
Nas comissõesAprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 25 de jun. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2024
- 2Nas comissões16 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
29 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Miguel Ângelo, deixou de ser membro da Comissão
17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG).
16 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.