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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de ago. de 2025

PDL 613/2025

Na outra casa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 613/2025

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado18 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa20 de mar. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 16 de out. de 2026 · Senado · CCT

    Recebido do Senador Sérgio Petecão o relatório com voto pela aprovação do projeto.

  2. 02 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

  3. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  4. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  5. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  6. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  7. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  8. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  9. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  10. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  11. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  12. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  13. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  14. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  15. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

Ver os outros 19 passos

  1. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  2. 28 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  3. 20 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a CCT.

  4. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  5. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  8. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  9. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  11. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  12. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  13. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  14. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  15. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  16. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  17. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  18. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  19. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 613/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.