Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 19 de mar. de 2026
PDL 613/2025
Na outra casaAprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 15 de out. de 2026
- ✓Apresentado19 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões20 de mar. de 2026
- ✓No plenário20 de mar. de 2026
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSAO_CAMARA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
16 de out. de 2026 · Senado · CCT
Recebido do Senador Sérgio Petecão o relatório com voto pela aprovação do projeto.
02 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
Ver os outros 19 passos
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
20 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a CCT.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 613/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.