Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2024
PDL 614/2024
Nas comissõesSusta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, O Decreto nº 12.282, de 29 de novembro de 2024.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de mai. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2024
- 2Nas comissões20 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (PSDB-MA).
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
26 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)
26 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 716/2024 a esta proposição.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM, com a proposição PDL-716/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PDL 716/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 12.282, de 29 de novembro de 2024 e da Portaria MCOM nº 15.371, de 2 de dezembro de 2024, que dispõem e regulam sobre as competên
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.