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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2025

PDL 620/2025

Nas comissões

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Eugênio de Castro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugênio de Castro, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de nov. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado19 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

  2. 09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.