Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024
PDL 621/2024
Na outra casaAprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco.
Em que etapa está
Aguardando Autógrafos na Mesa, desde 21 de out. de 2026 (SERAU(SGM))
- ✓Apresentado09 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões02 de set. de 2026
- ✓No plenário
- 4Na outra casa23 de out. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
23 de out. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT.
23 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 621/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
02 de set. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.