Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2025

PDL 623/2025

Nas comissões

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maurilândia, Estado de Goiás.

Comunicações

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de mar. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado19 de ago. de 2025
2Nas comissões09 de out. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

26 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.