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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2025

PDL 640/2025

No plenário

Susta a Portaria SPU/MGI nº 4.913, de 23 de junho de 2025, que autoriza a Cessão Provisória de Uso Gratuito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA do imóvel denominado "Horto Florestal do Tatu", localizado no Município de Limeira, no Estado de São Paulo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 16 de jun. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado26 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões10 de out. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação.

  2. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO).

  3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO).

  4. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 27 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PRD-GO).

  6. 06 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Adilson Barroso, deixou de ser membro da Comissão

  7. 06 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Adilson Barroso, deixou de ser membro da Comissão

  8. 28 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), pela aprovação.

  9. 28 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP).

  10. 15 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP).

  11. 10 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.