Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024
PDL 646/2024
Nas comissõesAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jaboticatubas, estado de Minas Gerais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 03 de abr. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de dez. de 2024
- 2Nas comissões19 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dandara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.