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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2026

PDL 650/2026

Nas comissões

Aprova o ato que renova a outorga à Rádio a Voz Agrícola do Brasil Ltda., posteriormente transferida à Rádio 99.5 FM Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de jul. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado17 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões08 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.