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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de ago. de 2025

PDL 655/2025

Virou lei

Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 655/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 02 de dez. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado27 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa14 de out. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 267 de 01/12/2025

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 03 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1213, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 295, de 2025, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 267/25. Recebido no destino em 03/12/2025 às 11:11:26. Remetido Ofício SF nº 1214, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 267/25, promulgado pelo Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1215, de 2025, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 267/25, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.

  2. 03 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 267 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 03/12/2025 - Seção I - pág. 5. Promulgado em 01/12/2025.

  3. 02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Documento

    Decreto Legislativo n.º 267/2025.

  4. 02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1214/2025 (SF) que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 267/2025.

  5. 30 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 267/2025. DOU 03/12/2025 PÁG 05 COL 02.

  6. 27 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  7. 26 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 26 de novembro de 2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  8. 25 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 25/11/2025) A matéria deixa de ser apreciada.

  9. 21 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/11/2025. Discussão, em turno único.

  10. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  11. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  12. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  13. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  14. 12 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

  15. 12 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

Ver os outros 22 passos

  1. 12 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

  2. 12 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

  3. 12 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

  4. 10 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad pela aprovação.

  5. 05 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2025.

  6. 22 de out. de 2025 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  7. 20 de out. de 2025 · Senado · CRE

    Matéria retirada de pauta.

  8. 15 de out. de 2025 · Senado · CRE

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).

  9. 14 de out. de 2025 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  10. 14 de out. de 2025 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/10/2025 a 21/10/2025. Perante a CRE.

  11. 14 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  12. 14 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 655/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 13 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 233/2025/SGM-P.

  14. 13 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  15. 09 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  16. 09 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  17. 09 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  18. 08 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  19. 01 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  20. 01 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

  21. 30 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  22. 28 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 655/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.