Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024
PDL 657/2024
Nas comissõesAprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 05 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de dez. de 2024
- 2Nas comissões19 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).
22 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis, deixou de ser membro da Comissão
08 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
01 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
01 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.