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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024

PDL 658/2024

Nas comissões

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de out. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado09 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES).

  2. 08 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  3. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  4. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 845/2026.

  5. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  6. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  7. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

  8. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).

  9. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis, deixou de ser membro da Comissão

  10. 20 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.