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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 04 de fev. de 2025

PDL 66/2025

Apresentado

Susta os efeitos da Portaria nº 106, de 22 de fevereiro de 2024, do Ministério da Cultura, que instituiu o Grupo de Trabalho Memória e Democracia.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 04 de fev. de 2025

  1. 1Apresentado04 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2025. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.