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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de set. de 2025

PDL 693/2025

Nas comissões

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Espiritosantense de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 05 de mai. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado10 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões08 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).

  2. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis, deixou de ser membro da Comissão

  3. 24 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

  4. 08 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.